---
title: "Entenda o funcionamento das emendas parlamentares no Orçamento de 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-19/entenda-o-funcionamento-das-emendas-parlamentares-no-orcamento-de-2026
published: 2026-07-19T03:45:32.392969+00:00
updated: 2026-07-19T03:45:32.392969+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["emendas-parlamentares"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Entenda o funcionamento das emendas parlamentares no Orçamento de 2026

O Orçamento da União de 2026 prevê R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, divididas entre modalidades individuais, de bancada e de comissão.

## Pontos principais

- As emendas parlamentares permitem que parlamentares destinem verbas federais para estados e municípios.
- Emendas individuais e de bancada possuem caráter impositivo, obrigando o governo a realizar o pagamento.
- As emendas de comissão enfrentam questionamentos no STF pela falta de transparência na identificação dos autores.
- As 'emendas PIX' permitem transferências diretas de recursos sem a necessidade de projetos específicos ou convênios.

O Orçamento da União para 2026 destina cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, um mecanismo que permite a deputados e senadores direcionar recursos federais para bases eleitorais. O processo de execução é composto por etapas rigorosas, que incluem a indicação, análise técnica pelos ministérios, empenho, liquidação e a posterior prestação de contas. Enquanto as emendas individuais e de bancada são impositivas, garantindo o repasse obrigatório pelo governo, as emendas de comissão têm sido alvo de escrutínio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a preocupações com a transparência e a rastreabilidade dos autores. Além disso, as chamadas 'emendas PIX' ganharam destaque por permitirem o envio direto de verbas, dispensando a necessidade de convênios formais, o que simplifica a execução, mas levanta debates sobre a fiscalização do uso do dinheiro público.

## Fontes

- [Da indicação no Orçamento ao dinheiro na conta: veja as fases de execução de uma emenda parlamentar](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/07/19/da-indicacao-no-orcamento-ao-dinheiro-na-conta-veja-as-fases-de-execucao-de-uma-emenda-parlamentar.ghtml) — G1 (2026-07-19)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-19/entenda-o-funcionamento-das-emendas-parlamentares-no-orcamento-de-2026