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title: "Congresso aprova filtro de relevância para recursos ao STJ"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-18/congresso-aprova-filtro-de-relevancia-para-recursos-ao-stj
published: 2026-07-18T02:01:16.975403+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova filtro de relevância para recursos ao STJ

Nova lei exige comprovação de relevância para que processos sejam analisados pelo STJ, visando reduzir o volume de casos na corte.

## Pontos principais

- O projeto impõe um filtro de relevância para a admissão de recursos no Superior Tribunal de Justiça.
- Para serem julgados, os processos devem demonstrar relevância econômica, social, política ou jurídica.
- A medida é resultado de uma articulação entre as lideranças do Congresso Nacional e do Poder Judiciário.
- Especialistas apontam que a restrição pode limitar o acesso à justiça em ações previdenciárias e de defesa do consumidor.

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estabelece um filtro de relevância para o envio de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova norma exige que os recorrentes comprovem a relevância econômica, social, política ou jurídica de suas demandas para que sejam admitidas pela corte. A iniciativa, fruto de uma articulação entre o Legislativo e o Judiciário, tem como objetivo declarado reduzir o volume de processos que sobrecarregam o tribunal superior, agilizando o trâmite de causas consideradas prioritárias. No entanto, a mudança gera preocupações entre especialistas, que alertam para o possível impacto negativo no acesso à justiça. Há receio de que a restrição dificulte o julgamento de ações previdenciárias e de direito do consumidor, áreas que frequentemente dependem de instâncias superiores para a uniformização de decisões e proteção de direitos fundamentais dos cidadãos.

## Fontes

- [Congresso limita recursos ao STJ e pode afetar ações de Previdência e consumidor](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/congresso-limita-recursos-ao-stj-e-pode-afetar-acoes-de-previdencia-e-consumidor.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-18)

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