---
title: "STJ autoriza partilha desigual de herança entre herdeiros capazes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/stj-autoriza-partilha-desigual-de-heranca-entre-herdeiros-capazes
published: 2026-07-17T10:31:33.044813+00:00
updated: 2026-07-17T10:31:33.044813+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STJ autoriza partilha desigual de herança entre herdeiros capazes

Decisão da Terceira Turma permite divisão de bens em proporções desiguais, desde que haja consenso entre os herdeiros, visando agilizar inventários.

## Pontos principais

- A Terceira Turma do STJ definiu que a igualdade matemática na divisão de bens não é obrigatória em partilhas amigáveis.
- A homologação judicial do acordo depende da ausência de fraude, coação ou prejuízo a terceiros.
- Questões tributárias, como o ITCMD, devem ser resolvidas administrativamente e não impedem a homologação do acordo.
- A medida visa reduzir a judicialização de inventários e acelerar a tramitação de processos sucessórios no país.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento sobre o direito sucessório ao permitir que herdeiros maiores e capazes realizem a partilha de bens em proporções desiguais. A decisão reforça a autonomia da vontade das partes, desde que o acordo seja consensual e formalizado sem indícios de fraude, coação ou danos a terceiros. Segundo o tribunal, a igualdade matemática na divisão do patrimônio deixa de ser uma exigência rígida quando os envolvidos optam por uma distribuição diferenciada.

O objetivo central da medida é desjudicializar os inventários, reduzindo o tempo de tramitação dos processos nos tribunais. O STJ também esclareceu que eventuais pendências tributárias, como o pagamento do ITCMD, devem ser tratadas na esfera administrativa, não servindo como óbice para a homologação judicial da partilha. Especialistas destacam que a decisão incentiva o planejamento sucessório, permitindo que famílias organizem a transmissão de patrimônio de forma mais flexível e menos conflituosa.

## Fontes

- [Divisão desigual da herança: STJ autoriza e amplia autonomia dos herdeiros](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/divisao-desigual-da-heranca-stj-autoriza-e-amplia-autonomia-dos-herdeiros/) — InfoMoney (2026-07-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/stj-autoriza-partilha-desigual-de-heranca-entre-herdeiros-capazes