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title: "Senado aprova ampliação de direitos trabalhistas e licença-paternidade"
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published: 2026-07-17T14:45:52.034482+00:00
updated: 2026-07-17T15:33:42.672+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova ampliação de direitos trabalhistas e licença-paternidade

O Senado Federal aprovou medidas que estendem a licença-paternidade e reforçam proteções para trabalhadores domésticos e artesãs no primeiro semestre.

## Pontos principais

- A Lei 15.371/2026 prevê a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias até 2029.
- Novas normas reforçam a proteção legal para trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão.
- A Lei 15.419/2026 institui programas de apoio e qualificação profissional voltados especificamente para mulheres artesãs.
- A PEC 22/2025 avança com propostas para melhorar a infraestrutura de descanso obrigatório para motoristas profissionais.
- O Poder Executivo vetou propostas que visavam incentivar o primeiro emprego e o reconhecimento de estágios como experiência profissional.

O Senado Federal concluiu o primeiro semestre de 2026 com a aprovação de um pacote legislativo focado na ampliação de direitos trabalhistas e na proteção de categorias vulneráveis. Entre os destaques, a Lei 15.371/2026 estabelece um cronograma para que a licença-paternidade alcance 20 dias até 2029, enquanto outras medidas focam na segurança de trabalhadores domésticos e no fomento ao trabalho artesanal feminino. Paralelamente às discussões trabalhistas, o Senado também avançou em pautas voltadas ao agronegócio, como a nova regulação para o teor de cacau em chocolates e a liberação de R$ 15 bilhões em crédito rural. Embora o Legislativo tenha buscado modernizar as relações de trabalho, propostas voltadas à inserção de jovens no mercado, como o reconhecimento de estágios como experiência, foram vetadas pelo Executivo, mantendo o debate sobre a empregabilidade em aberto.

## Fontes

- [Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/17/senado-aprova-ampliacao-de-direitos-e-acesso-mais-facil-ao-mercado-de-trabalho) (2026-07-17)
- [Propostas para fortalecer o agro avançaram no Senado no semestre](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/17/propostas-para-fortalecer-o-agro-avancaram-no-senado-no-semestre) (2026-07-17)

## Tópicos relacionados

- [Licença-Maternidade](https://dailyjournal.news/topics/licenca-maternidade)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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