---
title: "Projeto em Santa Catarina propõe cotas raciais com limite de renda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/projeto-em-santa-catarina-propoe-cotas-raciais-com-limite-de-renda
published: 2026-07-17T02:15:43.463768+00:00
updated: 2026-07-17T02:15:43.463768+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["cotas-raciais-em-santa-catarina", "stf"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto em Santa Catarina propõe cotas raciais com limite de renda

Assembleia Legislativa de SC discute projeto que condiciona cotas raciais à vulnerabilidade socioeconômica e estabelece teto de 20% das vagas.

## Pontos principais

- O projeto de lei 0310/2026, proposto pelo deputado Alex Brasil, avança na CCJ da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
- A proposta exige que candidatos cumpram critérios de renda para acessar as cotas raciais.
- O texto limita a reserva de vagas a um teto máximo de 20% do total oferecido em certames públicos.
- A medida surge após o STF derrubar, em abril de 2026, uma lei estadual que proibia ações afirmativas em Santa Catarina.
- O projeto prevê sanções administrativas e multas para órgãos que descumprirem as regras de reserva de vagas.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina iniciou a tramitação do projeto de lei 0310/2026, que busca regulamentar a implementação de cotas raciais em instituições estaduais. De autoria do deputado Alex Brasil, a proposta estabelece que a reserva de vagas será condicionada à vulnerabilidade socioeconômica do candidato, além de fixar um teto de 20% para o preenchimento dessas posições. O texto também prevê penalidades, como multas e suspensão de repasses, para órgãos que não cumprirem as determinações. A iniciativa é uma resposta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2026, que declarou inconstitucional uma legislação catarinense anterior que proibia totalmente a adoção de ações afirmativas no estado. Com o avanço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto busca alinhar a política estadual à jurisprudência da Corte superior, equilibrando critérios raciais e socioeconômicos.

## Fontes

- [Após ação do STF, projeto em SC prevê cota racial sujeita à renda e teto de vagas](https://www.infomoney.com.br/politica/apos-acao-do-stf-projeto-em-sc-preve-cota-racial-sujeita-a-renda-e-teto-de-vagas/) — InfoMoney (2026-07-17)

## Tópicos relacionados

- [Cotas Raciais em Santa Catarina](https://dailyjournal.news/topics/cotas-raciais-em-santa-catarina)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/projeto-em-santa-catarina-propoe-cotas-raciais-com-limite-de-renda