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title: "Multa por ausência eleitoral segue sem reajuste desde 1993"
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published: 2026-07-17T07:31:10.927693+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Multa por ausência eleitoral segue sem reajuste desde 1993

O valor da multa para eleitores que não votam permanece entre R$ 1,05 e R$ 3,51, sem correção pela inflação há mais de três décadas.

## Pontos principais

- A penalidade financeira para eleitores ausentes não sofre reajuste desde 1993.
- O valor da multa é arbitrado pelo juiz eleitoral, respeitando o teto de R$ 3,51.
- Se corrigida pelo IPCA, a multa máxima atingiria aproximadamente R$ 27,00 atualmente.
- A defasagem do valor torna a punição inexpressiva frente à inflação acumulada no período.

O valor da multa aplicada pela Justiça Eleitoral aos cidadãos que não comparecem às urnas nem justificam a ausência permanece estagnado há mais de 30 anos. Desde 1993, a penalidade varia entre R$ 1,05 e R$ 3,51, conforme o arbitramento do juiz responsável. A ausência de atualização monetária ao longo das últimas três décadas gerou uma defasagem significativa, visto que, caso o valor fosse corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a multa máxima atingiria cerca de R$ 27,00 nos dias atuais. Especialistas apontam que a manutenção do valor nominal torna a punição financeira inexpressiva, reduzindo o caráter pedagógico da sanção frente à inflação acumulada no período. A medida, que deveria desestimular a abstenção, perdeu seu peso econômico original, sendo considerada atualmente um valor simbólico dentro do sistema eleitoral brasileiro.

## Fontes

- [Multa para quem não vota é de R$ 3,51, valor que não é reajustado desde 1993](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/multa-para-quem-nao-vota-e-de-r-351-valor-que-nao-e-reajustado-desde-1993.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-17)

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