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title: "MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/mpf-pede-suspensao-do-programa-tolerancia-zero-na-orla-do-rio
published: 2026-07-17T23:01:29.299242+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

Ministério Público Federal contesta legalidade da fiscalização em praias cariocas e exige plano integrado de ordenamento urbano e inclusão.

## Pontos principais

- O MPF alega falta de diálogo com a União e ausência de políticas de inclusão para ambulantes na ação civil pública.
- A prefeitura do Rio justifica a operação como medida necessária para combater a exploração ilegal do espaço público.
- O programa tem como foco o combate a organizações criminosas que atuam na orla da zona sul.
- Trabalhadores realizaram protestos em Copacabana contra as apreensões de mercadorias realizadas pelo município.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública solicitando a suspensão imediata do programa Tolerância Zero, implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro na orla da zona sul. O órgão questiona a legalidade das operações de fiscalização, apontando a falta de observância às normas federais de gestão do espaço público e a ausência de diálogo com a União. Segundo o MPF, a prefeitura falha ao não apresentar políticas de inclusão para os ambulantes afetados pelas ações. Em resposta, a gestão municipal sustenta que a iniciativa é essencial para coibir atividades econômicas ilegais e desarticular o uso de equipamentos vinculados a organizações criminosas. O impasse gerou protestos de trabalhadores em Copacabana, que denunciam o impacto das apreensões de mercadorias. A Justiça agora deve avaliar a necessidade de um plano integrado que concilie o ordenamento urbano com a garantia dos direitos dos trabalhadores locais.

## Fontes

- [MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/mpf-pede-suspensao-do-programa-tolerancia-zero-na-orla-do-rio) — Agência Brasil (2026-07-17)

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