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title: "Indonésia prepara lei que exige pagamento de direitos autorais por IA"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/indonesia-prepara-lei-que-exige-pagamento-de-direitos-autorais-por-ia
published: 2026-07-17T16:45:52.114034+00:00
updated: 2026-07-17T16:45:52.114034+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Indonésia prepara lei que exige pagamento de direitos autorais por IA

Projeto de lei indonésio obriga empresas de tecnologia a compensar criadores e veículos de imprensa pelo uso de conteúdos em modelos de IA.

## Pontos principais

- A nova legislação proíbe que ferramentas de IA generativa imitem o estilo característico de artistas e criadores humanos.
- Empresas de tecnologia deverão pagar compensação pelo uso de conteúdo jornalístico em treinamentos e agregações.
- Obras geradas inteiramente por inteligência artificial não serão elegíveis para proteção de direitos autorais.
- O uso de material protegido para treinamento de modelos exigirá acordos de licenciamento ou respeito a normas de uso justo.

O governo da Indonésia está desenvolvendo um projeto de lei para regulamentar o uso de inteligência artificial generativa, focando na proteção da propriedade intelectual. A proposta estabelece que empresas de tecnologia deverão compensar financeiramente criadores e veículos de imprensa caso utilizem seus conteúdos para o treinamento de modelos ou exibição em plataformas. Além de exigir licenciamento, a medida proíbe que sistemas de IA repliquem estilos artísticos específicos de humanos e determina que obras criadas sem intervenção humana não receberão proteção de direitos autorais. A iniciativa, confirmada pelo Ministério da Justiça, reflete uma preocupação global em equilibrar a inovação tecnológica com a preservação da economia criativa e do jornalismo profissional frente à rápida expansão das ferramentas de IA.

## Fontes

- [Indonésia prepara nova lei exigindo que empresas de IA paguem direitos autorais para criadores e por conteúdo jornalístico](https://epocanegocios.globo.com/tecnologia/noticia/2026/07/indonesia-prepara-nova-lei-exigindo-que-empresas-de-ia-paguem-direitos-autorais-para-criadores-e-por-conteudo-jornalistico.ghtml) (2026-07-17)

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