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title: "Governo estabelece novas regras para certificação de oficiais de máquinas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/governo-estabelece-novas-regras-para-certificacao-de-oficiais-de-maquinas
published: 2026-07-17T09:45:51.761844+00:00
updated: 2026-07-17T09:45:51.761844+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estabelece novas regras para certificação de oficiais de máquinas

Novo decreto define requisitos técnicos e práticos para oficiais em navios com potência de propulsão igual ou superior a 750 kW.

## Pontos principais

- A norma exige competência comprovada em manutenção, reparos e operação de ferramentas manuais, elétricas e hidráulicas.
- Candidatos devem cumprir um programa de instrução a bordo documentado em livro de registro oficial.
- O treinamento prático deve ser supervisionado obrigatoriamente por um oficial de máquinas qualificado.
- A avaliação de competência será realizada por meio de exames, experiência em serviço e demonstrações práticas.

O governo federal publicou um novo decreto que regulamenta os requisitos mínimos de competência, formação e instrução prática para a certificação de oficiais encarregados de máquinas em embarcações com potência de propulsão igual ou superior a 750 kW. A medida visa padronizar a qualificação técnica necessária para a operação segura em navios de navegação em mar aberto. Para obter a certificação, os profissionais deverão demonstrar habilidades práticas em manutenção e reparos, além de completar um programa de instrução a bordo devidamente supervisionado. A avaliação final dos candidatos será feita por meio de uma combinação de exames teóricos, demonstrações práticas e comprovação de experiência em serviço. A iniciativa busca alinhar a formação dos oficiais brasileiros aos padrões internacionais de segurança marítima, garantindo que apenas profissionais capacitados operem sistemas de propulsão de alta potência.

## Fontes

- [Decreto numerado](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437320) (2026-07-17)

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