---
title: "Congresso renova concessões de rádio no Paraná"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-concessao-de-radio-em-cascavel-por-10-anos
published: 2026-07-17T10:05:14.017659+00:00
updated: 2026-07-17T10:05:18.596262+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Congresso renova concessões de rádio no Paraná

O Congresso Nacional aprovou a renovação das outorgas de rádio FM para empresas em Cascavel e Mamborê, no Paraná, por períodos de dez anos.

## Pontos principais

- A Telecomunicações Campos Dourados Ltda. teve sua concessão em Cascavel renovada por 10 anos, com efeito retroativo a 10 de abril de 2021.
- A Safira Radiodifusão Ltda. obteve a renovação de sua permissão em Mamborê, com validade retroativa a 3 de março de 2015.
- Ambas as autorizações para exploração de radiodifusão sonora em frequência modulada foram concedidas sem direito de exclusividade.
- As decisões foram oficializadas pelo Congresso Nacional por meio dos Decretos Legislativos nº 274 e nº 279 de 2026.

O Congresso Nacional oficializou a renovação de outorgas de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) para duas empresas paranaenses. Por meio do Decreto Legislativo nº 274 de 2026, foi renovada a concessão da Telecomunicações Campos Dourados Ltda., em Cascavel, com prazo de 10 anos retroativo a 10 de abril de 2021. Já o Decreto Legislativo nº 279 de 2026 autorizou a continuidade dos serviços da Safira Radiodifusão Ltda. no município de Mamborê, com vigência retroativa a 3 de março de 2015. Ambas as operações seguem as normas regulatórias do Ministério das Comunicações e são prestadas sem direito de exclusividade, garantindo a manutenção da oferta de rádio FM nas respectivas regiões do estado.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437206) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 279, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437187) (2026-07-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-concessao-de-radio-em-cascavel-por-10-anos