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title: "Congresso renova concessão da Rádio Cruzeiro do Sul em Londrina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-concessao-da-radio-cruzeiro-do-sul-em-londrina
published: 2026-07-17T10:10:16.658636+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova concessão da Rádio Cruzeiro do Sul em Londrina

O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de radiodifusão da Rádio Cruzeiro do Sul, em Londrina, por um período de dez anos.

## Pontos principais

- A renovação da concessão foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 276 de 2026.
- O prazo de validade da autorização é de dez anos, com contagem retroativa a partir de 1º de maio de 2014.
- A emissora opera serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) no Paraná.
- A medida ratifica a decisão estabelecida anteriormente pela Portaria nº 9.111 de 2023, do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou a renovação da concessão de radiodifusão sonora da Rádio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., localizada no Paraná. A medida, consolidada pelo Decreto Legislativo nº 276 de 2026, garante a continuidade das operações da emissora em frequência modulada (FM) por um período de dez anos. O prazo estipulado possui validade retroativa, iniciando sua contagem em 1º de maio de 2014. A decisão parlamentar ratifica o ato administrativo previsto na Portaria nº 9.111, emitida pelo Ministério das Comunicações em 12 de abril de 2023. A renovação assegura a regularidade jurídica da estação perante os órgãos reguladores federais, permitindo que a rádio mantenha suas atividades de transmissão e prestação de serviço de radiodifusão na região de Londrina dentro das normas estabelecidas pelo setor de comunicações brasileiro.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437208) (2026-07-17)

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