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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária no Rio Grande do Norte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-no-rio-grande-do-norte
published: 2026-07-17T10:15:50.609807+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária no Rio Grande do Norte

O Legislativo aprovou a renovação por 10 anos da licença para a Associação Cultural Esportiva Rodolfense operar em Rodolfo Fernandes.

## Pontos principais

- A renovação da autorização possui validade de 10 anos.
- O prazo retroage a 27 de maio de 2013, conforme estabelecido no decreto.
- A concessão do serviço de radiodifusão comunitária não confere direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 5.962, de 2018, do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 269 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Cultural Esportiva Rodolfense continue operando o serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodolfo Fernandes, no Rio Grande do Norte. A medida garante a continuidade das atividades da emissora por um período de 10 anos, com o prazo de validade contando a partir de 27 de maio de 2013. A decisão formaliza a ratificação da Portaria nº 5.962, emitida em 2018 pelo então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. É importante ressaltar que, conforme as normas vigentes para o setor, a autorização concedida à associação não garante direito de exclusividade na exploração do serviço de radiodifusão na região, mantendo o caráter comunitário e não comercial da concessão.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437196) (2026-07-17)

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