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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária na Bahia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-na-bahia-1
published: 2026-07-17T09:50:13.967643+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária na Bahia

O Congresso Nacional aprovou a renovação por dez anos da licença da Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa, na Bahia.

## Pontos principais

- A renovação da autorização de radiodifusão comunitária tem validade de dez anos.
- O prazo da medida retroage a 15 de setembro de 2015.
- A decisão ratifica a concessão original emitida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
- O serviço deve ser executado sem direito de exclusividade, conforme a legislação vigente.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 258 de 2026, a renovação da autorização para a Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa operar serviços de radiodifusão comunitária no município baiano de Ruy Barbosa. A medida estende a permissão por um período de dez anos, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2015. A decisão formaliza a continuidade das atividades da entidade, que já possuía uma autorização concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016. Conforme os termos estabelecidos pelo decreto, a operação da rádio deve ser realizada sem direito de exclusividade, respeitando as normas que regem o setor de radiodifusão comunitária no Brasil. A renovação garante a manutenção do serviço de comunicação local para a comunidade atendida pela associação.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437232) (2026-07-17)

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