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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Tambaú"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-tambau
published: 2026-07-17T09:45:58.592172+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Tambaú

O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão da Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para operar serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos.

## Pontos principais

- A renovação da autorização tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência retroage a 21 de junho de 2012.
- A decisão ratifica a Portaria nº 545, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações.
- O serviço de radiodifusão comunitária deve ser executado sem direito de exclusividade.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 264 de 2026, a renovação da autorização para que a Sociedade dos Ecologistas de Tambaú continue operando seus serviços de radiodifusão comunitária no município de Tambaú, em São Paulo. A medida garante a continuidade das atividades da entidade por um período de 10 anos, com o prazo de vigência contando a partir de 21 de junho de 2012. A decisão parlamentar ratifica formalmente a Portaria nº 545, emitida pelo Ministério das Comunicações em 9 de maio de 2016. Conforme as normas vigentes para o setor, a operação da rádio deve ser realizada sem direito de exclusividade, assegurando que o serviço cumpra seu papel social de comunicação local dentro da legislação brasileira de radiodifusão.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437264) (2026-07-17)

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