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title: "Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em quatro estados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-ouricuri
published: 2026-07-17T09:16:03.972957+00:00
updated: 2026-07-17T09:16:43.644229+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorizações de rádios comunitárias em quatro estados

O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para rádios comunitárias operarem em Pernambuco, São Paulo e Piauí por períodos de 10 anos.

## Pontos principais

- Associação Beneficente de Ouricuri (PE) teve autorização renovada por 10 anos, com vigência retroativa a dezembro de 2022.
- Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense (SP) obteve renovação de 10 anos, vigente desde 2012.
- Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Cocal (PI) teve renovação aprovada com vigência desde agosto de 2017.
- Associação e Movimento Comunitário Aliança, em Arcoverde (PE), teve autorização renovada por 10 anos, retroativa a novembro de 2015.
- Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão (PE) teve renovação de 10 anos aprovada, com vigência a partir de agosto de 2014.
- Todas as concessões de radiodifusão comunitária são executadas sem direito de exclusividade.
- As medidas ratificam portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio de decretos legislativos, a renovação das autorizações para o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em municípios de Pernambuco, São Paulo e Piauí. As associações responsáveis por cada estação tiveram seus prazos de operação estendidos por 10 anos, garantindo a continuidade do serviço de interesse social prestado às comunidades locais. As decisões ratificam portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações e pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sendo que, conforme a legislação vigente, tais autorizações são concedidas sem direito de exclusividade.

As vigências das renovações variam conforme a data de emissão das portarias originais. Para a entidade de Ouricuri, o prazo retroage a 24 de dezembro de 2022, enquanto para a associação de Borborema a validade conta a partir de 24 de dezembro de 2012. A renovação para a rádio de Cocal iniciou-se em 30 de agosto de 2017, a de Arcoverde retroage a 25 de novembro de 2015 e a da Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão, em Surubim, tem seu prazo contado a partir de 13 de agosto de 2014. Estas medidas reforçam o compromisso com a manutenção das concessões de radiodifusão comunitária em âmbito nacional.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437230) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437228) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 284, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437193) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 257, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437231) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 275, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437207) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 288, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437198) (2026-07-17)

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