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title: "Congresso renova autorização de rádios comunitárias em Santa Catarina"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-irineopolis
published: 2026-07-17T09:45:59.501498+00:00
updated: 2026-07-17T09:46:02.700649+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádios comunitárias em Santa Catarina

O Legislativo aprovou a renovação das licenças de radiodifusão comunitária para associações nos municípios de Irineópolis e Celso Ramos.

## Pontos principais

- A Associação Paroquial Senhor Bom Jesus (Irineópolis) teve sua autorização renovada por 10 anos, com vigência retroativa a maio de 2016.
- A Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos obteve renovação de 10 anos, contando a partir de novembro de 2014.
- Ambas as operações de radiodifusão devem ser executadas sem direito de exclusividade.
- As medidas ratificam autorizações originalmente previstas em portarias de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional oficializou, por meio dos Decretos Legislativos nº 263 e nº 262 de 2026, a renovação das autorizações para que associações operem serviços de radiodifusão comunitária em Santa Catarina. As entidades beneficiadas são a Associação Paroquial Senhor Bom Jesus, em Irineópolis, e a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos. As medidas garantem a continuidade das atividades de ambas as emissoras pelo período de uma década, com prazos de vigência retroativos a 2016 e 2014, respectivamente. A decisão ratifica os termos previstos originalmente em portarias de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme as normas do setor, as concessões devem ser executadas sem direito de exclusividade, assegurando o caráter público e comunitário dos serviços prestados nos municípios catarinenses.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 262, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437262) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437263) (2026-07-17)

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