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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Alpestre"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-alpestre
published: 2026-07-17T10:15:49.897828+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Alpestre

O Congresso Nacional aprovou a renovação da licença da Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social por mais 10 anos.

## Pontos principais

- A renovação da autorização para o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de uma década.
- O prazo de vigência da concessão retroage a 14 de dezembro de 2021.
- A medida ratifica a decisão estabelecida pela Portaria nº 11.051 de 2023, do Ministério das Comunicações.
- A autorização concedida à entidade não confere direito de exclusividade na operação do serviço.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 285 de 2026, a renovação da autorização para que a Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social continue operando o serviço de radiodifusão comunitária no município de Alpestre, no Rio Grande do Sul. A medida garante a continuidade das atividades da emissora por um período de 10 anos, com vigência retroativa iniciada em 14 de dezembro de 2021. Este ato legislativo confirma a decisão técnica anteriormente proferida pelo Ministério das Comunicações através da Portaria nº 11.051 de 2023. A renovação reforça o compromisso com a manutenção dos canais de comunicação local, assegurando que a entidade siga operando sem direito de exclusividade, conforme as normas que regem o setor de radiodifusão comunitária no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437194) (2026-07-17)

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