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title: "Congresso prorroga por 60 dias medida provisória sobre diesel"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-encerra-vigencia-de-medida-provisoria-sobre-diesel
published: 2026-07-17T09:15:37.126614+00:00
updated: 2026-07-17T17:46:02.425514+00:00
categories: ["politics", "brazil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso prorroga por 60 dias medida provisória sobre diesel

O Congresso Nacional prorrogou a MP 1.340, mantendo a subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis.

## Pontos principais

- A vigência da Medida Provisória nº 1.340 foi estendida por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
- A norma garante a continuidade da subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores.
- A medida visa mitigar o impacto de choques externos e instabilidades no Oriente Médio sobre o preço do combustível.
- A MP original, enviada pelo governo em 30 de maio, ainda aguarda a instalação de comissão mista para análise legislativa.

O Congresso Nacional oficializou a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 1.340 por mais 60 dias, conforme estabelecido pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 65 de 2026. A decisão, assinada pelo senador Davi Alcolumbre, mantém a validade das regras que autorizam a concessão de subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado por produtores e importadores. A estratégia busca assegurar a estabilidade de preços e garantir o abastecimento nacional, mitigando os impactos de choques de oferta gerados por conflitos geopolíticos no Oriente Médio.

O texto original da MP, enviado pelo governo federal em 30 de maio, ainda aguarda a instalação de uma comissão mista para prosseguir com a tramitação legislativa. Além da subvenção ao diesel, o governo tem adotado medidas complementares para conter a inflação no setor de energia, incluindo a desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel. Essas ações fazem parte de um pacote econômico desenhado para evitar o repasse de custos elevados ao consumidor final e ao setor de transportes.

## Fontes

- [ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 62, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437178) (2026-07-17)
- [ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437181) (2026-07-17)
- [Alcolumbre prorroga MP com medida para conter alta dos combustíveis](https://www.infomoney.com.br/politica/alcolumbre-prorroga-mp-com-medida-para-conter-alta-dos-combustiveis/) — InfoMoney (2026-07-17)

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