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title: "Congresso autoriza rádio educativa da UEFS em Feira de Santana"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-autoriza-radio-educativa-da-uefs-em-feira-de-santana
published: 2026-07-17T09:50:15.431107+00:00
updated: 2026-07-17T09:50:15.431107+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio educativa da UEFS em Feira de Santana

O Congresso Nacional aprovou a permissão para a Universidade Estadual de Feira de Santana operar uma estação de rádio educativa por dez anos.

## Pontos principais

- A autorização permite a operação de uma estação de rádio em frequência modulada (FM).
- A outorga tem validade de 10 anos e é destinada exclusivamente a fins educativos.
- O decreto ratifica a permissão concedida originalmente pelo Ministério das Comunicações em 2014.
- A universidade não possui direito de exclusividade sobre o serviço de radiodifusão na região.

O Congresso Nacional oficializou, por meio do Decreto Legislativo nº 253 de 2026, a permissão para que a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) opere uma estação de rádio educativa em frequência modulada. A medida ratifica a autorização inicial estabelecida pela Portaria nº 478 de 2014, emitida pelo Ministério das Comunicações. Com validade de dez anos, a outorga reforça o compromisso da instituição com a difusão de conhecimento e a extensão universitária na região baiana. O texto legislativo ressalta que a concessão possui caráter estritamente educativo e não confere exclusividade à universidade na exploração do serviço de radiodifusão sonora no município. A iniciativa visa ampliar o alcance das atividades acadêmicas e culturais da UEFS junto à comunidade local, utilizando o rádio como ferramenta de democratização do acesso à informação e ao conteúdo pedagógico.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 253, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437227) (2026-07-17)

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