---
title: "Congresso autoriza rádios comunitárias em São Paulo e Minas Gerais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-ibitinga-sao-paulo
published: 2026-07-17T09:45:58.145589+00:00
updated: 2026-07-17T09:46:00.637612+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Congresso autoriza rádios comunitárias em São Paulo e Minas Gerais

O Congresso Nacional aprovou a operação e renovação de serviços de radiodifusão comunitária em Ibitinga (SP) e Igaratinga (MG) por dez anos.

## Pontos principais

- O Decreto Legislativo nº 265/2026 autoriza a Associação Ibitinguense a operar em Ibitinga (SP).
- O Decreto Legislativo nº 289/2026 renova a autorização da Associação Projeto Vida em Igaratinga (MG).
- Ambas as permissões possuem validade de 10 anos e não conferem direito de exclusividade às entidades.
- A renovação em Igaratinga retroage a 3 de maio de 2016, ratificando a Portaria nº 2.203/2017.

O Congresso Nacional formalizou, por meio dos Decretos Legislativos nº 265 e nº 289 de 2026, a autorização e a renovação de serviços de radiodifusão comunitária em municípios de São Paulo e Minas Gerais. Em Ibitinga (SP), a Associação Comunitária Beneficente, Cultural e Social Ibitinguense recebeu autorização inédita para operar, ratificando a Portaria nº 6.232 de 2022. Simultaneamente, a Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida teve sua licença renovada em Igaratinga (MG), com vigência retroativa a maio de 2016, conforme a Portaria nº 2.203 de 2017. Ambas as concessões possuem prazo de 10 anos e seguem as normas de radiodifusão comunitária, sem garantir exclusividade às entidades beneficiadas. As medidas visam fortalecer a comunicação local e a descentralização dos serviços de radiodifusão no país.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437265) (2026-07-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 289, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437199) (2026-07-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-ibitinga-sao-paulo