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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Dores do Turvo, MG"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-dores-do-turvo-mg
published: 2026-07-17T09:15:59.259425+00:00
updated: 2026-07-17T09:15:59.259425+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Dores do Turvo, MG

O Congresso Nacional aprovou a operação da Rádio Comunitária Dorense, em Minas Gerais, com validade de 10 anos.

## Pontos principais

- A autorização permite a execução do serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores do Turvo.
- A concessão tem prazo de validade de 10 anos.
- O decreto ratifica a autorização concedida anteriormente pela Portaria nº 10.363 de 2023, do Ministério das Comunicações.
- A medida não garante direito de exclusividade à emissora.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 283 de 2026, que autoriza a Rádio Comunitária Dorense a operar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Dores do Turvo, em Minas Gerais. A medida ratifica a autorização originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações por meio da Portaria nº 10.363 de 2023. A permissão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à emissora.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437192) (2026-07-17)

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