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title: "Congresso autoriza Fundação Unisc a explorar rádio educativa no RS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/congresso-autoriza-fundacao-unisc-a-explorar-radio-educativa-no-rs
published: 2026-07-17T09:15:53.142687+00:00
updated: 2026-07-17T09:15:53.142687+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza Fundação Unisc a explorar rádio educativa no RS

O Congresso Nacional aprovou a exploração de serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada pela Fundação Unisc em Venâncio Aires.

## Pontos principais

- A permissão tem validade de 10 anos para a Fundação Unisc de Comunicações.
- O serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada possui finalidade exclusivamente educativa.
- A operação será realizada sem direito de exclusividade.
- A autorização segue os termos da Portaria nº 1.357 de 2016 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 268 de 2026, que autoriza a Fundação Unisc de Comunicações a explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul. A outorga, que possui finalidade exclusivamente educativa, tem validade de 10 anos e será operada sem direito de exclusividade. A medida ratifica a autorização original estabelecida pela Portaria nº 1.357 de 2016, emitida pelo Ministério das Comunicações.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 268, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-17/2437184) (2026-07-17)

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