---
title: "Comissão do Senado aprova uso de fundos partidários em calamidades"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-do-senado-aprova-uso-de-fundos-partidarios-em-calamidades
published: 2026-07-17T13:32:54.398295+00:00
updated: 2026-07-17T13:32:54.398295+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova uso de fundos partidários em calamidades

A CDH aprovou proposta que permite redirecionar verbas de fundos eleitorais e partidários para o enfrentamento de emergências e calamidades públicas.

## Pontos principais

- A sugestão legislativa (SUG 9/2020) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral em situações de calamidade pública.
- A proposta teve origem no Portal e-Cidadania, ferramenta de participação popular no Legislativo.
- O relator da matéria na comissão foi o senador Márcio Bittar (PL-AC).
- Com a aprovação, a sugestão passará a tramitar formalmente no Senado como um projeto de lei.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a sugestão legislativa 9/2020, que propõe a flexibilização do uso de recursos públicos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais. O texto, relatado pelo senador Márcio Bittar (PL-AC), estabelece que verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral possam ser redirecionadas para o custeio de ações de enfrentamento a situações de emergência e calamidade pública no país. A iniciativa, que nasceu a partir de uma demanda popular via Portal e-Cidadania, busca ampliar as fontes de financiamento estatal em momentos de crise. Após o aval da comissão, a matéria será convertida em um projeto de lei e seguirá o rito legislativo padrão para análise e votação nas demais instâncias do Senado, podendo alterar a legislação atual sobre o uso de verbas eleitorais.

## Fontes

- [Áudio: CDH aprova sugestão que autoriza uso de fundos partidários em calamidades](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cdh-aprova-sugestao-que-autoriza-uso-de-fundos-partidarios-em-calamidades) (2026-07-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-do-senado-aprova-uso-de-fundos-partidarios-em-calamidades