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title: "Comissão do Senado aprova regularização simplificada de lotes de igrejas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-do-senado-aprova-regularizacao-simplificada-de-lotes-de-igrejas
published: 2026-07-17T16:32:41.487149+00:00
updated: 2026-07-17T16:32:41.487149+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova regularização simplificada de lotes de igrejas

O PL 1.905/2023 facilita a regularização fundiária de terrenos de instituições religiosas e entidades sociais via Reurb.

## Pontos principais

- O projeto de lei 1.905/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
- A proposta utiliza o mecanismo da Reurb para regularizar áreas urbanas ocupadas informalmente.
- A relatoria da matéria na comissão foi conduzida pela senadora Damares Alves.
- O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei 1.905/2023, que propõe a regularização fundiária simplificada de terrenos ocupados por instituições religiosas e entidades sem fins lucrativos. A medida utiliza o mecanismo da Reurb para viabilizar a regularização de áreas urbanas que atualmente se encontram em situação de ocupação informal. Sob a relatoria da senadora Damares Alves, o texto busca resolver entraves burocráticos que impedem a obtenção de escrituras definitivas por parte dessas organizações. A justificativa central da proposta é que a ausência de documentação regular limita a capacidade dessas entidades de realizar investimentos em suas infraestruturas e compromete a continuidade dos serviços sociais prestados à comunidade. Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

## Fontes

- [Áudio: Regularização simplificada de lotes de igrejas segue para a CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/regularizacao-simplificada-de-lotes-de-igrejas-segue-para-a-ccj) (2026-07-17)

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