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title: "Comissão do Senado aprova projeto do Estatuto da Vítima"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-do-senado-aprova-projeto-do-estatuto-da-vitima
published: 2026-07-17T14:33:04.145333+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto do Estatuto da Vítima

O texto estabelece direitos e uma rede de proteção para pessoas atingidas por crimes, desastres naturais e epidemias, seguindo agora ao Plenário.

## Pontos principais

- A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o PL 3.890/2020, o Estatuto da Vítima.
- A proposta garante direitos fundamentais e assistência a vítimas de crimes, desastres e epidemias.
- O projeto tramita em regime de urgência no Senado Federal.
- O texto segue para votação final no Plenário da Casa.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou o projeto de lei 3.890/2020, que institui o Estatuto da Vítima. A medida visa estabelecer um arcabouço jurídico robusto para assegurar direitos e criar uma rede de proteção abrangente para pessoas afetadas por crimes, desastres naturais e epidemias. O objetivo central é garantir que a vítima tenha um papel mais ativo e protegido dentro do sistema de justiça e assistência social. Devido à sua relevância, a proposta foi aprovada com regime de urgência e agora segue para análise e votação no Plenário do Senado. Caso aprovado, o estatuto representará um avanço significativo na legislação brasileira ao formalizar garantias específicas para cidadãos em situações de vulnerabilidade extrema, assegurando suporte estatal e maior celeridade no atendimento às suas necessidades básicas após eventos traumáticos.

## Fontes

- [Áudio: CSP aprova Estatuto da Vítima](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/csp-aprova-estatuto-da-vitima) (2026-07-17)

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