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title: "Comissão da Câmara aprova selo 'Aeroporto Amigo do Autista'"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-da-camara-aprova-selo-aeroporto-amigo-do-autista
published: 2026-07-17T18:15:51.515515+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova selo 'Aeroporto Amigo do Autista'

Projeto incentiva a acessibilidade sensorial em terminais aeroportuários brasileiros por meio de certificação e benefícios fiscais.

## Pontos principais

- O selo reconhecerá aeroportos que implementarem práticas de acessibilidade sensorial e capacitarem suas equipes.
- A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir incentivos como prioridade na restituição de IRPJ.
- Empresas certificadas terão critério de desempate em licitações públicas.
- O texto substitutivo amplia a abrangência da medida para aeroportos já existentes, superando restrições de contratos anteriores.
- O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o selo 'Aeroporto Amigo do Autista'. A iniciativa, baseada em um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira ao PL 1496/23, busca promover a inclusão de pessoas com autismo em terminais aéreos. O reconhecimento será concedido a aeroportos que adotarem medidas de acessibilidade sensorial e realizarem o treinamento adequado de seus funcionários para o atendimento especializado. Além do caráter certificador, a proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para oferecer benefícios concretos às operadoras, como prioridade na restituição de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e vantagem como critério de desempate em processos licitatórios. A medida é vista como um avanço para garantir que a infraestrutura aeroportuária brasileira seja mais acolhedora, estendendo as exigências de acessibilidade para além dos novos contratos de concessão.

## Fontes

- [Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo](https://www.camara.leg.br/noticias/1292216-comissao-aprova-selo-para-aeroporto-com-acessibilidade-para-pessoa-com-autismo/) (2026-07-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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