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title: "Comissão da Câmara aprova prisão especial para agentes de segurança"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-da-camara-aprova-prisao-especial-para-agentes-de-seguranca
published: 2026-07-17T14:32:57.113625+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova prisão especial para agentes de segurança

Projeto garante que policiais e outros agentes cumpram pena separados de presos comuns para proteger sua integridade física.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 5036/25 assegura o direito à prisão especial para profissionais de segurança mesmo após condenação definitiva.
- A medida contempla policiais federais, civis, militares, penais, bombeiros, peritos e guardas municipais.
- O texto autoriza a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica caso não existam instalações adequadas para o cumprimento da pena.
- A proposta visa evitar riscos à integridade dos agentes e impedir que informações estratégicas sejam expostas ao crime organizado.
- O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5036/25, que altera a Lei de Execução Penal para garantir o direito à prisão especial a profissionais de segurança pública. A medida abrange uma ampla gama de categorias, incluindo policiais federais, civis, militares, penais, bombeiros, peritos e guardas municipais, assegurando que estes cumpram suas penas em locais separados da população carcerária comum. Caso não haja instalações adequadas, o texto permite a aplicação de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. O objetivo central da proposta é proteger a integridade física desses agentes e evitar que informações estratégicas das forças de segurança sejam expostas a facções criminosas dentro do sistema prisional. O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança](https://www.camara.leg.br/noticias/1292069-comissao-aprova-projeto-que-cria-prisao-especial-para-agentes-de-seguranca/) (2026-07-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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