---
title: "Comissão da Câmara aprova prioridade para diagnóstico e ensino de autistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-da-camara-aprova-prioridade-para-diagnostico-e-ensino-de-autistas
published: 2026-07-17T14:46:00.515322+00:00
updated: 2026-07-17T14:46:00.515322+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova prioridade para diagnóstico e ensino de autistas

Projeto de lei estabelece diagnóstico precoce e métodos de ensino adaptados para alunos com Transtorno do Espectro Autista no ensino regular.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1040/25 altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- A proposta foca no reforço do suporte pedagógico dentro de classes comuns do ensino regular.
- O texto inclui diretrizes para a formação de professores sobre o tema e a integração com a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1040/25, que busca aprimorar o atendimento educacional a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida estabelece como prioridade o diagnóstico precoce e a implementação de métodos de ensino específicos, visando garantir um suporte pedagógico mais efetivo dentro das salas de aula do ensino regular. O relator da proposta, deputado Tarcísio Motta, incluiu emendas para alinhar o texto à Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, reforçando a necessidade de capacitação docente para lidar com as especificidades do espectro. Com a aprovação na comissão temática, o projeto avança agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo](https://www.camara.leg.br/noticias/1292114-comissao-aprova-prioridade-para-diagnostico-precoce-e-ensino-especifico-para-alunos-com-autismo/) (2026-07-17)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-da-camara-aprova-prioridade-para-diagnostico-e-ensino-de-autistas