---
title: "Comissão da Câmara aprova criação da Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-da-camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-educacao-de-jovens-e-a
published: 2026-07-17T18:45:57.888644+00:00
updated: 2026-07-17T18:45:57.888644+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova criação da Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos

Projeto visa combater o analfabetismo e unificar ações federais para ampliar a escolaridade básica de jovens e adultos no Brasil.

## Pontos principais

- A PNEJA estabelece um marco legal para unificar programas fragmentados de educação de jovens e adultos.
- O projeto inclui diretrizes como busca ativa, horários flexíveis e oferta de bolsas de permanência.
- Estados e municípios deverão destinar orçamento específico para a execução das ações previstas.
- A proposta integra iniciativas como o Brasil Alfabetizado e o Pé-de-Meia sob uma estrutura de monitoramento.
- O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA). A iniciativa busca consolidar um marco legal definitivo para o setor, integrando programas federais existentes, como o Brasil Alfabetizado e o Pé-de-Meia, sob uma estrutura única de monitoramento contínuo. O objetivo central é combater o analfabetismo e elevar os níveis de escolaridade básica no país por meio de estratégias como busca ativa, horários flexíveis e atendimento em unidades prisionais. Além de definir diretrizes pedagógicas, o texto determina que estados e municípios devem prever orçamento específico para viabilizar a execução das políticas. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhada ao Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos](https://www.camara.leg.br/noticias/1292464-comissao-aprova-politica-nacional-para-ampliar-educacao-de-jovens-e-adultos/) (2026-07-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/comissao-da-camara-aprova-criacao-da-politica-nacional-de-educacao-de-jovens-e-a