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title: "Austrália prepara nova legislação para regular inteligência artificial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-17/australia-prepara-nova-legislacao-para-regular-inteligencia-artificial
published: 2026-07-17T10:31:09.084264+00:00
updated: 2026-07-17T10:31:09.084264+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Austrália prepara nova legislação para regular inteligência artificial

O governo australiano planeja apresentar um projeto de lei em 2027 para equilibrar inovação, segurança e proteção de direitos autorais na área de IA.

## Pontos principais

- O primeiro-ministro Anthony Albanese propôs a criação de um gabinete dedicado à governança de inteligência artificial.
- A estratégia visa reduzir a dependência tecnológica estrangeira e fomentar o desenvolvimento de soluções nacionais.
- O governo estabelecerá regras rigorosas para a instalação de data centers, priorizando a eficiência energética.
- A nova legislação reforçará a proteção de direitos autorais, rejeitando exceções amplas para o treinamento de modelos de IA.
- O projeto de lei deve ser submetido ao Parlamento em 2027, após rodadas de consultas com governos estaduais.

O governo da Austrália anunciou uma estratégia abrangente para regulamentar o setor de inteligência artificial, com o objetivo de equilibrar o avanço tecnológico com a segurança e a proteção de direitos autorais. Sob a liderança do primeiro-ministro Anthony Albanese, a iniciativa prevê a criação de um gabinete especializado para supervisionar o tema e a implementação de diretrizes rígidas para a infraestrutura de data centers, focando especialmente no consumo de energia. A proposta busca mitigar a dependência de tecnologias estrangeiras e incentivar o ecossistema local de inovação. Um dos pilares centrais da futura regulação é a proteção da propriedade intelectual, com o governo sinalizando que não permitirá exceções amplas para o treinamento de modelos de IA. O projeto de lei deve ser apresentado ao Parlamento em 2027, após um processo de consulta com governos estaduais e o setor privado.

## Fontes

- [Governo da Austrália prepara legislação para I.A; entenda](https://timesbrasil.com.br/mundo/governo-da-australia-prepara-legislacao-para-i-a-entenda/) — Times Brasil (2026-07-17)

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