---
title: "Receita Federal atualiza modelos de declaração para entidades sem fins lucrativos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/receita-federal-atualiza-modelos-de-declaracao-para-entidades-sem-fins-lucrativo
published: 2026-07-16T17:15:37.948302+00:00
updated: 2026-07-16T17:15:37.948302+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal atualiza modelos de declaração para entidades sem fins lucrativos

Nova instrução normativa padroniza documentos para dispensa de retenção de tributos federais em doações para entidades sem fins lucrativos.

## Pontos principais

- Entidades devem declarar que aplicarão integralmente os recursos em objetivos sociais e não distribuirão lucros.
- Os novos modelos visam a dispensa de retenção de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep.
- Empresas doadoras devem manter a declaração da entidade beneficiária arquivada para fiscalização.
- Prestação de informações falsas ou omissas pode configurar crime de falsidade ideológica e contra a ordem tributária.
- A norma revoga a Instrução Normativa SRF nº 87/1996 e substitui o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.335, que estabelece novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos. O objetivo é formalizar a comprovação da aplicação de doações recebidas e solicitar a dispensa de retenção de tributos federais na fonte, como IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep. As entidades beneficiárias devem declarar que os recursos serão integralmente destinados aos seus objetivos sociais, sem distribuição de lucros ou vantagens a dirigentes. As empresas doadoras são responsáveis por manter a documentação à disposição do fisco. A norma substitui regulamentações anteriores e alerta que a omissão ou falsidade nas informações sujeita os responsáveis a sanções penais por crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica.

## Fontes

- [INStrução normativa rfb Nº 2.335, DE 13 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-15/2423244) (2026-07-15)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/receita-federal-atualiza-modelos-de-declaracao-para-entidades-sem-fins-lucrativo