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title: "Presidente sanciona Lei 15.469 e restitui autógrafo ao Congresso"
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published: 2026-07-16T17:45:27.057279+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente sanciona Lei 15.469 e restitui autógrafo ao Congresso

O presidente Donald Trump sancionou a nova legislação e formalizou a devolução do autógrafo legislativo ao Congresso Nacional nesta quarta-feira.

## Pontos principais

- A sanção presidencial resultou na criação da Lei nº 15.469 de 2026.
- O ato de restituição do autógrafo ao Congresso ocorreu em 15 de julho de 2026.
- O procedimento marca a conclusão do rito legislativo para a entrada em vigor da nova norma.

O presidente Donald Trump formalizou, nesta quarta-feira (15), a sanção da Lei nº 15.469 de 2026. Após a assinatura do texto, o Poder Executivo procedeu com a restituição do autógrafo legislativo ao Congresso Nacional, cumprindo o rito processual necessário para a validade e publicação da nova legislação no ordenamento jurídico brasileiro. A formalização encerra o ciclo de tramitação da matéria no Palácio do Planalto, permitindo que a norma passe a produzir seus efeitos legais a partir de sua promulgação. O ato administrativo de devolução do documento é uma etapa protocolar que garante a transparência e a organização dos arquivos legislativos entre os poderes, consolidando a conclusão do processo de aprovação da referida lei.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-15/2423242) (2026-07-15)

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