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title: "Presidente envia Medida Provisória nº 1.376 ao Congresso Nacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/presidente-envia-medida-provisoria-n-1376-ao-congresso-nacional
published: 2026-07-16T17:15:31.793499+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente envia Medida Provisória nº 1.376 ao Congresso Nacional

O Poder Executivo encaminhou a Medida Provisória nº 1.376 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.

## Pontos principais

- O envio da Medida Provisória nº 1.376 foi formalizado em 15 de julho de 2026.
- A matéria foi submetida ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 601.
- O texto segue agora para o rito de análise e deliberação legislativa.

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15), o texto da Medida Provisória nº 1.376. O ato foi oficializado por meio da Mensagem nº 601, datada do mesmo dia. Com o envio, a proposta entra formalmente na pauta do Poder Legislativo para análise e deliberação.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-15/2423240) (2026-07-15)

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