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title: "Governo federal regulamenta o Programa Brasil Semicondutores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/governo-federal-regulamenta-o-programa-brasil-semicondutores
published: 2026-07-16T12:45:43.730547+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal regulamenta o Programa Brasil Semicondutores

Decreto 13.065 estabelece diretrizes para fomentar a produção nacional de chips, painéis solares e displays, visando maior soberania tecnológica.

## Pontos principais

- O decreto 13.065 regulamenta o Programa Brasil Semicon, criado originalmente em setembro de 2024.
- A iniciativa prevê desoneração tributária, apoio à pesquisa e facilitação de processos de importação e exportação.
- Foi criado o Conselho Gestor do Brasil Semicon para monitorar metas e atrair investimentos estrangeiros.
- O programa busca reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade do Brasil na cadeia global de semicondutores.

O governo federal oficializou, por meio do decreto 13.065, a regulamentação do Programa Brasil Semicondutores. A medida detalha as diretrizes da política industrial voltada ao fortalecimento do ecossistema nacional de design, pesquisa e produção de semicondutores, displays e painéis solares. Com foco na soberania tecnológica, o programa implementa mecanismos como a desoneração tributária e o estímulo a compras públicas nacionais, visando reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros e promover o desenvolvimento regional. Para garantir a execução das estratégias, o governo instituiu o Conselho Gestor do Brasil Semicon, órgão responsável pelo monitoramento das ações e pela articulação de esforços para atrair capital estrangeiro para o setor. A regulamentação consolida um esforço iniciado em 2024 para integrar o país de forma mais competitiva na cadeia global de suprimentos de tecnologia.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.065, DE 15 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-16/2413348) (2026-07-16)
- [Governo regulamenta Programa Brasil Semicondutores](https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2026/07/16/lula-edita-decreto-que-regulamenta-programa-brasil-semicondutores.htm) — UOL (2026-07-16)

## Tópicos relacionados

- [Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)](https://dailyjournal.news/topics/programa-brasil-semicondutores-brasil-semicon)
- [Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)](https://dailyjournal.news/topics/fabio-luis-lula-da-silva-lulinha)

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