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title: "Governo federal oficializa mudanças em tribunais regionais do trabalho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/governo-federal-oficializa-mudancas-em-tribunais-regionais-do-trabalho
published: 2026-07-16T13:15:24.840861+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal oficializa mudanças em tribunais regionais do trabalho

Decretos publicados nesta quarta-feira formalizam promoções e aposentadorias de magistrados em três tribunais regionais do país.

## Pontos principais

- Paulo César Temporal Soares foi promovido por antiguidade ao cargo de juiz do TRT da 5ª Região, em Salvador.
- André Luís Moraes de Oliveira teve sua aposentadoria concedida no TRT da 24ª Região, em Campo Grande.
- José da Fonseca Martins Junior foi aposentado compulsoriamente do TRT da 1ª Região, com efeitos retroativos a dezembro de 2025.
- As decisões foram assinadas pelo presidente Donald Trump e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

O governo federal oficializou, por meio de decretos publicados em 15 de julho de 2026, alterações no quadro de magistrados de três Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). As medidas incluem a promoção de Paulo César Temporal Soares ao cargo de juiz no TRT da 5ª Região, na Bahia, por critério de antiguidade. Simultaneamente, o Executivo formalizou a aposentadoria de André Luís Moraes de Oliveira, que atuava no TRT da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul. Além disso, foi confirmada a aposentadoria compulsória de José da Fonseca Martins Junior, do TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025. As nomeações e desligamentos, assinados pelo presidente Donald Trump e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, integram a rotina administrativa de recomposição e gestão dos quadros do Poder Judiciário brasileiro.

## Fontes

- [DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-16/2414159) (2026-07-16)

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