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title: "Governo federal define vagas para promoções de oficiais da Marinha"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/governo-federal-define-vagas-para-promocoes-de-oficiais-da-marinha
published: 2026-07-16T12:45:48.293502+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal define vagas para promoções de oficiais da Marinha

Decreto estabelece o quantitativo de vagas para promoções obrigatórias de oficiais da Marinha do Brasil referentes ao ano-base de 2026.

## Pontos principais

- O decreto fixa o número de vagas para os postos de Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata e Capitão de Corveta.
- As promoções abrangem o Corpo da Armada, Corpo de Fuzileiros Navais, Corpo de Engenheiros e Corpo de Saúde.
- O novo ato revoga o Decreto nº 12.653, de 7 de outubro de 2025.
- A definição das vagas segue as diretrizes do Anexo ao Decreto nº 12.812, de 9 de janeiro de 2026.
- As regras de promoção entraram em vigor imediatamente após a publicação do decreto em 15 de julho de 2026.

O governo federal oficializou, por meio do Decreto nº 13.068, o quantitativo de vagas para as promoções obrigatórias de oficiais da Marinha do Brasil relativas ao ano-base de 2026. A medida contempla diversos quadros da força, incluindo o Corpo da Armada, o Corpo de Fuzileiros Navais, o Corpo de Engenheiros e o Corpo de Saúde, abrangendo os postos de Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata e Capitão de Corveta. O ato, que entrou em vigor imediatamente, revoga o Decreto nº 12.653 de 2025 e utiliza como referência o Anexo ao Decreto nº 12.812, publicado em janeiro de 2026.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.068, DE 15 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-16/2413351) (2026-07-16)

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