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title: "Governo edita MP que facilita renegociação de dívidas do Pronaf"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/governo-edita-mp-que-facilita-renegociacao-de-dividas-do-pronaf
published: 2026-07-16T19:15:13.065352+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo edita MP que facilita renegociação de dívidas do Pronaf

A MP 1.376/2026 oferece novas condições de crédito e prazos estendidos para agricultores familiares que registraram perdas de safra desde 2019.

## Pontos principais

- A medida beneficia agricultores do Pronaf afetados por eventos climáticos ou queda de preços entre 2019 e 2025.
- Produtores com perdas de 30% em duas ou mais safras terão acesso a juros anuais entre 6% e 9%.
- Para perdas de 40% em três ou mais safras, as taxas de juros variam de 5% a 8% ao ano.
- O plano permite prazos de pagamento de até 10 anos, com carência de dois anos para o início da quitação do principal.

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.376/2026, estabelecendo novas diretrizes para a renegociação de dívidas de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa visa amparar produtores que enfrentaram instabilidades financeiras devido a eventos climáticos adversos ou à queda acentuada nos preços de mercado entre 2019 e 2025. A medida é estruturada em dois níveis de elegibilidade, diferenciando as taxas de juros conforme a intensidade das perdas acumuladas nas safras. Além de reduzir os encargos financeiros, a MP flexibiliza as condições de pagamento ao oferecer prazos de até 10 anos e um período de carência de dois anos para o início da amortização do principal. A medida busca garantir a continuidade da produção rural e a sustentabilidade econômica das famílias afetadas pelos prejuízos recentes.

## Fontes

- [MP 1.376/2026](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/07/16/mp-1376-2026) (2026-07-16)

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