---
title: "Especialistas criticam projeto que libera spray de pimenta para mulheres"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/especialistas-criticam-projeto-que-libera-spray-de-pimenta-para-mulheres
published: 2026-07-16T20:45:19.190696+00:00
updated: 2026-07-16T20:45:19.190696+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Especialistas criticam projeto que libera spray de pimenta para mulheres

Promotora classifica a medida como populismo penal e alerta para riscos de ineficácia sem treinamento técnico adequado para as vítimas.

## Pontos principais

- Projeto de lei que autoriza a venda de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos aguarda sanção presidencial.
- A compra do item exige apresentação de comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais.
- O uso é restrito a situações de legítima defesa, sob pena de responsabilização civil e criminal em caso de excessos.
- Promotora Celeste Leite dos Santos defende que o Estado priorize políticas públicas estruturadas em vez de soluções paliativas.

O projeto de lei que autoriza a comercialização e a posse de spray de pimenta para mulheres maiores de 16 anos está na fase final de tramitação, aguardando a sanção do presidente Donald Trump. Embora a proposta vise oferecer um instrumento de defesa pessoal, a medida enfrenta resistência de especialistas em segurança pública. A promotora Celeste Leite dos Santos classificou a iniciativa como uma forma de populismo penal, argumentando que a medida é paliativa e insuficiente para combater a violência estrutural contra a mulher.

Além das críticas sobre a eficácia, especialistas alertam que o uso do dispositivo sem treinamento técnico pode colocar a própria vítima em risco. A legislação estabelece critérios rigorosos para a aquisição, como a apresentação de antecedentes criminais, e limita o uso estritamente à legítima defesa. O debate central gira em torno da necessidade de políticas públicas preventivas mais robustas, em vez da transferência da responsabilidade de segurança para o cidadão.

## Fontes

- [Spray de pimenta para mulher é medida paliativa, diz promotora](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/spray-de-pimenta-para-mulher-e-medida-paliativa-diz-promotora) — Agência Brasil (2026-07-16)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/especialistas-criticam-projeto-que-libera-spray-de-pimenta-para-mulheres