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title: "Confaz atualiza lista de empresas do setor aeronáutico com benefício de ICMS"
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published: 2026-07-16T12:45:25.300108+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Confaz atualiza lista de empresas do setor aeronáutico com benefício de ICMS

O Confaz publicou novos atos que alteram a relação de empresas habilitadas à redução da base de cálculo do ICMS no setor aeronáutico brasileiro.

## Pontos principais

- O Ato Cotepe/ICMS nº 75 incluiu empresas em nove estados e revogou registros em seis unidades da federação.
- O Ato Cotepe/ICMS nº 78 incluiu a Aviation Parts Supply Ltda na lista de beneficiários do estado de São Paulo.
- As atualizações foram fundamentadas em dados do Comando da Aeronáutica e das Secretarias de Fazenda estaduais.
- As medidas entraram em vigor imediatamente após a publicação oficial em 15 de julho de 2026.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os Atos Cotepe/ICMS nº 75 e nº 78, que atualizam a relação de empresas do setor aeronáutico com direito à redução na base de cálculo do ICMS. O primeiro ato promoveu ajustes em diversos estados, incluindo novas inclusões no Acre, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia, além de revogações em Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e São Paulo. Complementarmente, o Ato nº 78 formalizou a inclusão da Aviation Parts Supply Ltda no rol de beneficiários paulistas. As decisões, que já estão em vigor, basearam-se em informações fornecidas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e pelas secretarias estaduais de fazenda para garantir a conformidade fiscal do setor.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-16/2413170) (2026-07-16)
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-16/2413167) (2026-07-16)
- [ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-16/2413228) (2026-07-16)

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