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title: "Comitê Gestor do Novo PAC atualiza lista de ações e projetos"
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published: 2026-07-16T12:45:42.180189+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comitê Gestor do Novo PAC atualiza lista de ações e projetos

Resolução do CGPAC altera escopo de iniciativas do programa e define novas regras para transferência obrigatória de recursos federais.

## Pontos principais

- Inclusão de novos projetos no Novo PAC conforme definido no Anexo I da resolução.
- Exclusão de ações anteriormente previstas, detalhadas no Anexo II.
- Alteração das especificações técnicas de iniciativas listadas no Anexo III.
- Definição de quais ações passam a ser elegíveis para transferência obrigatória de recursos da União a estados e municípios.
- Determinação para que a Secretaria-Executiva do CGPAC publique a relação consolidada das ações em seu site oficial.

O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC) publicou a Resolução nº 14, que promove ajustes na estrutura do Novo PAC. A norma oficializa a inclusão, exclusão e alteração de especificações em diversas ações do programa, além de estabelecer quais projetos passam a ser contemplados por transferências obrigatórias de recursos federais para entes subnacionais. Cabe à Secretaria de Orçamento Federal identificar as ações orçamentárias no SIOP, enquanto a Secretaria-Executiva do CGPAC deve manter a lista atualizada disponível em seu portal oficial.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CGPAC Nº 14, DE 14 DE JULHO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-07-16/2413347) (2026-07-16)

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