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title: "Comissão do Senado aprova mudança de nome para vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-permite-troca-de-nome-de-vitimas-de-violen
published: 2026-07-16T12:32:46.892919+00:00
updated: 2026-07-16T14:33:02.069+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova mudança de nome para vítimas de violência

O projeto permite que mulheres em situação de risco alterem o nome civil para garantir maior proteção e segurança pessoal.

## Pontos principais

- A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 1976/2025.
- A proposta é de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI).
- O texto permite a alteração do nome completo para mulheres sob risco de violência doméstica.
- O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator da matéria.
- O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei 1.976/2025, que autoriza mulheres vítimas de violência doméstica a alterarem o nome civil. A medida, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), busca oferecer um mecanismo adicional de proteção e recomeço para mulheres que enfrentam risco à integridade física ou psicológica. Segundo o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a mudança visa facilitar o processo de alteração documental para garantir a segurança das vítimas em situações de vulnerabilidade extrema. Após a aprovação na CDH, o texto segue para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por análise e votação final antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Vídeo: Possibilidade de troca de nome de mulher vítima de violência doméstica avança](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/07/possibilidade-de-troca-de-nome-de-mulher-vitima-de-violencia-domestica-avanca) (2026-07-16)
- [Áudio: CDH aprova permissão para mudança de nome de vítima de violência doméstica](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/07/cdh-aprova-permissao-para-mudanca-de-nome-de-vitima-de-violencia-domestica) (2026-07-16)

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