---
title: "Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva voluntariado escolar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-incentiva-voluntariado-escolar
published: 2026-07-16T15:15:11.037924+00:00
updated: 2026-07-16T15:15:11.037924+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["projeto-de-lei-1012-26"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva voluntariado escolar

Proposta altera a LDB para estimular atividades voluntárias facultativas, visando fortalecer a formação cidadã e social dos estudantes brasileiros.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1573/26 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- A participação dos alunos em ações sociais e comunitárias será estritamente opcional.
- A iniciativa foi relatada pela deputada Franciane Bayer e apresentada pelo deputado Murilo Galdino.
- O texto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/26, que busca incentivar a prática de trabalho voluntário no ambiente escolar. De autoria do deputado Murilo Galdino e relatada pela deputada Franciane Bayer, a proposta visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fomentar a cidadania e a responsabilidade social entre os estudantes. O texto reforça que a adesão dos alunos às atividades de caráter comunitário será sempre facultativa, preservando a autonomia dos jovens e de suas famílias. A medida é vista como um passo importante para a formação integral do estudante, integrando o aprendizado acadêmico com experiências práticas de impacto social. Após a aprovação na comissão temática, a matéria segue para tramitação em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e legalidade antes de avançar para as próximas etapas legislativas.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário](https://www.camara.leg.br/noticias/1291952-comissao-aprova-projeto-que-incentiva-alunos-a-participarem-de-trabalho-voluntario/) (2026-07-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-incentiva-voluntariado-escolar