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title: "Câmara aprova projetos para ampliar inclusão escolar de alunos com deficiência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/comissao-da-camara-aprova-multa-para-quem-dificultar-matricula-de-alunos-com-def
published: 2026-07-16T14:45:11.165548+00:00
updated: 2026-07-16T22:03:05.85+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova projetos para ampliar inclusão escolar de alunos com deficiência

Comissões da Câmara avançam com medidas que punem a discriminação escolar e exigem adaptações sensoriais para estudantes com autismo.

## Pontos principais

- Projeto de lei 5352/19 estabelece multas de 3 a 20 salários mínimos para gestores que dificultarem a matrícula ou permanência de alunos com deficiência.
- A nova proposta tipifica como discriminação o bullying, o abuso de autoridade e a negação de suporte pedagógico ou adaptações curriculares.
- Comissão de Constituição e Justiça aprovou a obrigatoriedade de escolas substituírem sinais sonoros por alternativas que não causem incômodo a alunos com TEA.
- A alteração na Lei Berenice Piana para adaptações sensoriais ocorrerá mediante solicitação dos pais ou responsáveis.
- Ambas as propostas seguem para análise do Senado, com o projeto de acessibilidade sensorial podendo ir ao Plenário caso haja recurso.

A Câmara dos Deputados avançou nesta semana com duas propostas legislativas voltadas ao fortalecimento da inclusão educacional no Brasil. A Comissão de Educação aprovou o projeto de lei 5352/19, que endurece o combate à discriminação contra estudantes com deficiência, prevendo multas de até 20 salários mínimos para gestores que negarem matrículas ou suporte pedagógico adequado. O texto também classifica como infração práticas de bullying e abuso de autoridade. Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a obrigatoriedade de escolas substituírem sinais sonoros por alternativas sensoriais para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mediante solicitação familiar. As medidas visam garantir um ambiente escolar mais acessível e acolhedor, assegurando que o direito à educação seja exercido sem barreiras físicas ou comportamentais. Os textos seguem agora para tramitação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que prevê multa para quem dificultar matrícula de aluno com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1291871-comissao-aprova-projeto-que-preve-multa-para-quem-dificultar-matricula-de-aluno-com-deficiencia/) (2026-07-16)
- [Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo](https://www.camara.leg.br/noticias/1292170-comissao-aprova-obrigatoriedade-de-escola-alterar-sinal-sonoro-para-nao-incomodar-alunos-com-autismo/) (2026-07-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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