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title: "Comissão da Câmara aprova escolta policial para vítimas de violência"
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published: 2026-07-16T14:45:11.054871+00:00
updated: 2026-07-16T23:32:23.763+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova escolta policial para vítimas de violência

Projeto garante escolta a mulheres que denunciam descumprimento de medidas protetivas, mediante avaliação de risco individual.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1441/25 prevê escolta policial para vítimas de violência doméstica em risco iminente.
- A concessão do benefício dependerá de uma avaliação individualizada sobre o histórico do agressor.
- A relatora Delegada Ione ajustou o texto para evitar a obrigatoriedade universal, preservando a capacidade operacional policial.
- A proposta permite a inclusão de vítimas de violações reiteradas em programas de proteção existentes.
- O texto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1441/25, que estabelece a garantia de escolta policial para mulheres que necessitam denunciar o descumprimento de medidas protetivas. A medida visa reforçar a segurança de vítimas de violência doméstica, permitindo que o Estado intervenha de forma mais direta em situações onde o risco à integridade física da mulher é considerado elevado. Segundo o texto aprovado, a concessão da escolta não será automática, mas baseada em uma avaliação de risco individual que considerará a gravidade das violações e o histórico do agressor.

A relatora da proposta, Delegada Ione, realizou ajustes no texto original para assegurar que a medida seja aplicada de forma estratégica, evitando a obrigatoriedade de escolta em todos os casos para não comprometer a capacidade operacional das forças de segurança. Além desta iniciativa, a Comissão de Segurança Pública tem avançado em um pacote de medidas voltadas ao combate à violência contra a mulher, incluindo a obrigatoriedade de notificação da vítima sobre movimentações prisionais do agressor em até 48 horas e a condução obrigatória de partes à delegacia em casos de denúncias de terceiros. O projeto de escolta policial ainda passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que garante escolta policial para mulher denunciar agressor](https://www.camara.leg.br/noticias/1291475-comissao-aprova-projeto-que-garante-escolta-policial-para-mulher-denunciar-agressor/) (2026-07-16)
- [Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor](https://www.camara.leg.br/noticias/1291477-comissao-aprova-notificacao-a-vitima-em-ate-48-horas-sobre-decisoes-judiciais-envolvendo-agressor/) (2026-07-16)
- [Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher](https://www.camara.leg.br/noticias/1292075-comissao-aprova-projeto-que-obriga-conducao-a-delegacia-apos-relato-de-violencia-contra-mulher/) (2026-07-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)
- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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