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title: "Comissão da Câmara aprova aumento de pena para extorsão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/comissao-da-camara-aprova-aumento-de-pena-para-extorsao
published: 2026-07-16T17:15:08.830712+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova aumento de pena para extorsão

Projeto de lei propõe dobrar a punição para crimes de extorsão cometidos por grupos ou com emprego de armas de fogo.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 5403/25 altera o Código Penal para endurecer o combate a milícias e organizações criminosas.
- A proposta dobra a pena atual para extorsão praticada por duas ou mais pessoas ou mediante uso de arma.
- O relator, deputado Delegado Fabio Costa, removeu a exigência de monitoramento eletrônico para liberdade provisória.
- O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5403/25, que visa endurecer o combate a práticas criminosas recorrentes, como a extorsão cometida por milícias e grupos organizados. O texto determina a duplicação da pena para casos em que o crime seja executado por duas ou mais pessoas ou envolva o uso de armas. O relator da proposta, deputado Delegado Fabio Costa, realizou ajustes para alinhar o projeto ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, optando por retirar o dispositivo que previa o monitoramento eletrônico obrigatório para indivíduos em liberdade provisória. A medida busca oferecer ferramentas mais rígidas para o enfrentamento da criminalidade organizada no país. Após a aprovação na comissão, a matéria ainda deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova aumento de pena para extorsão cometida por grupo ou com arma](https://www.camara.leg.br/noticias/1291585-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-extorsao-cometida-por-grupo-ou-com-arma/) (2026-07-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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