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title: "Comissão aprova criação do selo Aeroporto Amigo do Pet"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/comissao-aprova-criacao-do-selo-aeroporto-amigo-do-pet
published: 2026-07-16T21:32:04.107306+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova criação do selo Aeroporto Amigo do Pet

Projeto incentiva aeroportos a instalarem espaços para animais de estimação por meio de um selo voluntário de boas práticas.

## Pontos principais

- A Comissão de Viação e Transportes aprovou o substitutivo ao PL 1496/23.
- O selo 'Aeroporto Amigo do Pet' será concedido a terminais que oferecerem áreas adequadas para cães e gatos.
- A proposta foi alterada de uma obrigatoriedade para um modelo de incentivo voluntário.
- O relator Cezinha de Madureira destacou que a mudança evita o aumento de custos operacionais e tarifas.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 1496/23, que institui o selo 'Aeroporto Amigo do Pet'. A medida visa incentivar administradoras e concessionárias de terminais aeroportuários a criarem espaços destinados ao bem-estar de cães e gatos. Diferente da versão original do projeto, que previa a obrigatoriedade de banheiros para animais, o novo texto estabelece um modelo voluntário. Segundo o relator, deputado Cezinha de Madureira, a alteração foi necessária para evitar um possível aumento nos custos operacionais e, consequentemente, nas tarifas aeroportuárias pagas pelos passageiros. A proposta, que integra o Código Brasileiro de Aeronáutica, busca valorizar boas práticas no setor aéreo. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Comissão aprova selo Aeroporto Amigo do Pet para terminais com espaço destinado a cães e gatos](https://www.camara.leg.br/noticias/1292185-comissao-aprova-selo-aeroporto-amigo-do-pet-para-terminais-com-espaco-destinado-a-caes-e-gatos/) (2026-07-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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