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title: "Câmara debate regularização jurídica do santuário no Cristo Redentor"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-16/camara-debate-regularizacao-juridica-do-santuario-no-cristo-redentor
published: 2026-07-16T16:32:08.886522+00:00
updated: 2026-07-16T16:32:08.886522+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate regularização jurídica do santuário no Cristo Redentor

Comissão de Turismo busca conciliar o uso religioso do santuário com a gestão ambiental do Parque Nacional da Tijuca por meio de cessão de direito.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados discute a criação de um instrumento jurídico para formalizar a ocupação religiosa no monumento.
- A proposta prevê uma cessão de direito real para garantir segurança jurídica à Igreja Católica na área do Cristo Redentor.
- O debate envolve representantes da Igreja, do poder público e do ICMBio para alinhar a gestão do espaço.
- O deputado Ricardo Abrão afirmou que a medida não comprometerá as atividades de preservação ambiental do parque.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a regularização jurídica do santuário religioso localizado no Cristo Redentor, dentro do Parque Nacional da Tijuca. O objetivo central é estabelecer um instrumento, como a cessão de direito real, que garanta segurança jurídica para a Igreja Católica manter suas atividades no local, sem interferir na gestão ambiental exercida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Durante o debate, parlamentares e representantes dos órgãos envolvidos destacaram a necessidade de conciliar a importância histórica, cultural e turística do monumento com as normas de preservação do parque. A medida busca formalizar o uso do espaço, assegurando que a presença religiosa seja mantida de forma harmoniosa com as diretrizes de conservação da unidade de conservação.

## Fontes

- [Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor; assista](https://www.camara.leg.br/noticias/1292018-comissao-de-turismo-busca-solucao-juridica-para-area-do-cristo-redentor-assista/) (2026-07-16)

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