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title: "TCU libera pagamento de gratificações acima do teto constitucional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/tcu-libera-gratificacoes-fora-do-teto-salarial-apos-pressao-do-congresso
published: 2026-07-15T19:03:03.2522+00:00
updated: 2026-07-15T21:03:15.284+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU libera pagamento de gratificações acima do teto constitucional

Decisão permite que servidores do TCU e do Legislativo recebam gratificações de chefia fora do limite salarial, com impacto de R$ 211 milhões.

## Pontos principais

- O TCU aprovou a exclusão de gratificações por funções de chefia do cálculo do teto constitucional.
- A medida beneficia servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- O impacto financeiro anual da decisão é estimado em R$ 211 milhões.
- A votação foi aprovada por oito votos a um, contrariando pareceres da área técnica do tribunal.
- A decisão ocorreu após pressão política de membros do Congresso Nacional.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu permitir que gratificações por funções de chefia sejam pagas separadamente do salário, excluindo esses valores do teto constitucional do funcionalismo público. A medida, aprovada por oito votos a um, beneficia servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, defendeu a mudança argumentando que a regra anterior desestimulava a ocupação de cargos de direção. A decisão contrariou pareceres da área técnica e ocorre em um cenário de intensa pressão política do Legislativo. Com um impacto financeiro anual estimado em R$ 211 milhões, a medida levanta preocupações sobre a abertura de precedentes para que outros órgãos do setor público busquem interpretações similares para contornar o limite de remuneração estabelecido pela Constituição.

## Fontes

- [Penduricalhos: TCU libera pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal e do Legislativo](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/07/15/penduricalhos-tcu-libera-pagamento-de-gratificacao-fora-do-teto-a-servidores-do-proprio-tribunal-e-do-legislativo.ghtml) — G1 (2026-07-15)
- [TCU contraria área técnica e libera penduricalhos fora do teto após pressão do Congresso](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/07/tcu-contraria-area-tecnica-e-libera-penduricalhos-fora-do-teto-apos-pressao-do-congresso.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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