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title: "TCE-RJ oficializa perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-07-15/tce-rj-oficializa-perda-do-cargo-de-domingos-brazao
published: 2026-07-15T18:15:14.050752+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TCE-RJ oficializa perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão

O TCE-RJ declarou a vacância do cargo de Domingos Brazão após condenação definitiva pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

## Pontos principais

- O TCE-RJ oficializou a perda do cargo de conselheiro com efeitos retroativos a 9 de julho.
- A decisão cumpre o trânsito em julgado da condenação de Brazão pelo STF a 76 anos de prisão.
- A estrutura do gabinete foi extinta e 18 servidores foram exonerados após a medida.
- A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deverá indicar um novo nome para ocupar a vaga.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou a perda do cargo de conselheiro de Domingos Brazão, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorre após o trânsito em julgado da condenação de Brazão a 76 anos e três meses de prisão por seu envolvimento como mandante nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Com a oficialização da vacância, o tribunal extinguiu o gabinete do ex-conselheiro e exonerou 18 servidores vinculados à sua estrutura. O caso segue agora para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que será responsável por conduzir o processo de escolha e indicação de um novo conselheiro para o órgão, seguindo os ritos regimentais da casa legislativa.

## Fontes

- [TCE-RJ oficializa perda do cargo de Domingos Brazão e abre caminho para substituição](https://www.infomoney.com.br/politica/tce-rj-oficializa-perda-do-cargo-de-domingos-brazao-e-abre-caminho-para-substituicao/) — InfoMoney (2026-07-15)
- [Mandante da morte de Marielle, Domingos Brazão perde cargo no TCE-RJ](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/mandante-da-morte-de-marielle-domingos-brazao-perde-cargo-no-tce-rj) — Agência Brasil (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Assassinato Marielle Franco](https://dailyjournal.news/topics/assassinato-marielle-franco)

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