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title: "STF deve barrar PEC que altera aposentadoria de agentes de saúde"
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published: 2026-07-15T17:45:14.008689+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF deve barrar PEC que altera aposentadoria de agentes de saúde

Supremo sinaliza que derrubará proposta aprovada pelo Senado devido à falta de previsão orçamentária para o impacto fiscal bilionário.

## Pontos principais

- O STF indica tendência de barrar a PEC da aposentadoria dos agentes de saúde aprovada pelo Senado na última terça-feira (14).
- O governo federal classifica a medida como uma pauta-bomba pelo alto impacto nas contas públicas.
- Ministros apontam que a ausência de fonte de custeio clara no texto é o principal entrave jurídico para a validade da proposta.
- A expectativa é que a Corte conceda uma liminar para suspender os efeitos da medida, com posterior referendo pelo plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) sinaliza que deve barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria para agentes de saúde, aprovada pelo Senado na última terça-feira (14). A avaliação interna na Corte é de que o texto carece de previsão orçamentária, configurando o que o governo federal classifica como uma pauta-bomba devido ao seu elevado impacto fiscal. Segundo ministros, a ausência de uma fonte de custeio clara no texto aprovado pelos parlamentares representa um entrave jurídico intransponível. A expectativa é que o tribunal conceda uma liminar para suspender a eficácia da medida, decisão que deverá ser submetida ao referendo do plenário. O caso reforça a tensão entre o Legislativo e o Judiciário em torno da responsabilidade fiscal e da viabilidade de gastos públicos sem o devido lastro financeiro.

## Fontes

- [STF tende a decidir a favor do governo Lula e barrar pauta-bomba aprovada pelo Senado](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/07/stf-tende-a-decidir-a-favor-do-governo-lula-e-barrar-pauta-bomba-aprovada-pelo-senado.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-07-15)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)

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